BRAZIL PRIVACY NOTICE
AVISO DE PRIVACIDADE
AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA., doravante denominada apenas AFTON CHEMICAL, com endereço na Estrada da Boa Esperança, 650, Bom Pastor - Parte Belford Roxo/RJ - CEP 26110-120 – Telefone: 55 21 3559-7576, é responsável pela coleta e tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).
Portanto, informamos a você:
PARA QUE USAREMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
As informações coletadas serão utilizadas para os seguintes fins, dentre outros:
I. CLIENTES
Finalidades primárias e que são necessárias para o estabelecimento de uma relação comercial:
A. Entregar e fornecer os produtos ou serviços solicitados.
B. Cumprir as obrigações contratuais relacionadas com o item anterior.
C. Análise da gestão interna e orçamento.
D. Cumprir nossas obrigações corporativas.
E. Cumprir as obrigações governamentais do nosso país e/ou daqueles decorrentes da importação dos produtos químicos solicitados.
Fins secundários, e que não sejam necessários ao estabelecimento da nossa relação comercial:
A. Elaboração e determinação de previsões de consumo.
B. Envio de informações sobre eventos e promoções por e-mail.
As finalidades aqui previstas não são exaurientes.
II. FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO
A. Estabelecer uma relação comercial.
B. Cumprir e manter as obrigações contratuais decorrentes desta relação comercial.
As finalidades aqui previstas não são exaurientes.
III. PESSOAL
A. Estabelecer uma relação trabalhista e/ou contratual com as pessoas que prestam serviços para a AFTON.
B. Manter a relação trabalhista e/ou contratual com as pessoas que prestam seus serviços na AFTON.
As finalidades aqui previstas não são exaurientes.
QUAIS DADOS PESSOAIS PRECISAMOS PARA ESTE FIM?
A Afton se compromete a coletar o mínimo de dados pessoais necessários para o exercício das atividades acima descritas, nos moldes do artigo 6º da Lei 13.709/18. Informa ainda, que o tratamento dos dados pessoais armazenados em seu banco de dados, atendem aos requisitos previstos no CAPÍTULO II da LGPD (Lei 13.709/18), seguindo as hipóteses previstas no artigo 7º desta mesma lei.
Na qualidade de titular dos dados em tratamento pela Afton, você pode exercer os seus direitos previstos no artigo 9º e no Capítulo III – DOS DIREITOS DO TITULAR, artigos 17 a 22 ambos da Lei 13.709/18, enviando um e-mail para o nosso encarregado no seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O prazo legal para resposta de acordo com o inciso II do artigo 19 da Lei 13.709/18 será de até 15 (quinze) dias, contado do requerimento do titular.
COMO POSSO CONTROLAR MEUS DADOS PESSOAIS JÁ QUE OS DEI A VOCÊ?
Poderá exercer a qualquer momento mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído (caput e § 3º do art 18 da Lei 13.709/18). Para isso, você precisará:
1. Enviar sua requisição fisicamente para o endereço indicado no início deste aviso.
2. Enviar sua requisição por e-mail para o nosso encarregado de dados pessoais, email: [email protected].
3. A requisição (física ou eletrônica) encaminhada conforme os termos e condições indicados na LGPD, lhe concedem o direito de: receber a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, retificação, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto dessa Lei, opor-se ao tratamento dos seus dados quando fornecidos por consentimento, quando ocorrer a alteração da finalidade do tratamento em outras bases legais sem ter sido avisado, e ainda, quando ocorrer a alteração de informação referida nos incisos I, II, III e V do artigo 9º desta Lei, sem prejuízo das demais garantias ali previstas, bem como, requerer a revogação do seu consentimento. Deve constar:
A. Nome do titular dos dados pessoais.
B. O endereço ou meio eletrônico para comunicar a resposta à sua solicitação.
C. Qual o direito quer exercitar. Ou seja, dos direitos acima descritos no tópico 02, nos moldes do artigo 18 da lei 13.709/18.
D. A descrição clara e precisa dos dados pessoais sobre os quais pretende o exercício dos direitos indicados no item anterior.
E. Você também deve indicar qualquer elemento ou documento que facilite a localização dos seus dados pessoais.
F. A forma em que as informações são solicitadas: cópia simples, documento eletrônico ou outros meios.
3. Para o exercício de quaisquer dos direitos previstos na LGPD, você deverá comprovar que é o titular das informações/dados de que necessita, através da apresentação de qualquer documento reconhecido como identidade no território nacional, quando elaborada a sua solicitação.
4 – A requisição pode ser feita por terceiro, desde que o representante esteja legalmente constituído, devendo acompanhar a requisição, cópia autenticada da procuração. (§ 3º do art. 18 da Lei 13.709/18).
5. A indicação de que foi emitida uma resposta ao seu pedido será comunicada pelos meios indicados pelo titular para este efeito (e-mail, por exemplo).
6. O prazo que temos para responder ao seu pedido é de 15 (quinze) dias a partir do seu recebimento. Os referidos prazos podem ser dilatados, nos termos da LGPD.
Salientamos que, eventual dispensa do consentimento não desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas na LGPD, especialmente da observância dos princípios e da garantia dos direitos do titular, conforme o § 6º do art. 7º da LGPD (Lei 13.709/18).
O §5º do artigo 8º da LGPD (Lei 13.709/18), assegura o direito de revogação do seu consentimento para tratamento de dados que nos fora dado a qualquer momento, mediante a sua manifestação expressa na forma estipulada pela LGPD. Mas, existe a ressalva contida no inciso VI do artigo 16 da LGPD, que em alguns casos, não será possível atender ao seu pedido ou encerrar imediatamente a utilização dos seus dados, principalmente em caso de cumprimento de obrigação legal.
POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais serão mantidos em nossos sistemas de dados pessoais de acordo com a nossa política interna de retenção de dados, mas em nenhum caso por um período maior que o permitido por lei. Sendo observado a previsão legal contida no artigo 16 e seus incisos da Lei 13.709/18.
A AFTON PODE COMPARTILHAR MEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS?
Sim, seus dados pessoais podem ser compartilhados com o SETOR PÚBLICO, MATRIZ E FILIAIS DA AFTON, DENTRE OUTROS, tudo em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/18)
O compartilhamento de dados sempre será efetuado de forma fundamentada e motivada na forma da Lei, tudo mediante o preenchimento do Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais (Record of Processing Activities – ROPA).
No caso de compartilhamento, importante destacar que o receptor assumirá as obrigações decorrentes do tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da Lei.
A AFTON de forma pública e transparente, disponibiliza aos titulares de dados pessoais o livre acesso a consulta dos termos da sua política de privacidade através deste Aviso de Privacidade, informando ainda, que possui outros meios de divulgação da sua atividade mercantil no mundo, por se tratar de uma multinacional, possui um site global no idioma inglês, no endereço: https://www.aftonchemical.com/.
Esteja certo de que a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais recepcionados pela Afton, são tratados em conformidade com as normas gerais de segurança da tecnologia da informação e com as diretrizes da LGPD, tudo com muita seriedade, respeito, profissionalismo, assegurando-lhe sempre o acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, disponibilizando o correio eletrônico do seu Encarregado de Dados (DPO), a saber: [email protected], responsável em acolher suas ponderações, prestar esclarecimentos e adotar providências e endereço da empresa, a saber: Estrada da Boa Esperança, 650, Bom Pastor - Parte Belford Roxo/RJ - CEP 26110-120 – Telefone: 55 21 3559-7576.